Sindmetal tem reunião com Deputado Comte Bittencourt

Com o objetivo de estreitar laços e agradecer a ajuda do Deputado Comte Bittencourt com a questão das leis de incentivo fiscal, o Sindmetal realizou uma reunião no dia 20 de fevereiro.

O apoio do deputado aos pleitos do SINDMETAL e os resultados obtidos através da nova lei demonstram a importância de ter um representante das demandas das indústrias do setor metal mecânico da região Centro Norte Fluminense nas articulações junto ao governo.

De acordo com Jorge Desmarais, Analista Fiscal da Stam, os benefícios dos incentivos fiscais significaram crescimento e aumento da competitividade. “Com a entrada em vigor da Lei de incentivo ao setor metal mecânico em 2003 (Lei 4178), que tornou nossos produtos mais competitivos dentro do Estado, a Stam obteve um aumento em suas vendas para o Estado do Rio de Janeiro, fator este que contribuiu para o crescimento da empresa. Mediante a Lei 6648/2013 que dá continuidade a Lei 4178, no que diz respeito ao incentivo relativo ao ICMS, a competitividade continuará, o que será bom não só para a Stam, mas para o Município de Nova Friburgo”, comentou o analista.

Entenda o benefício fiscal

A primeira ação do deputado beneficiando o setor foi a Lei de Incentivo Fiscal n° 4178/2003, que reduziu de 18% para 13% a alíquota de cobrança do imposto. Desde 2003 o setor metal mecânico de Nova Friburgo trabalhava com essa legislação especial do ICMS, com prazo de vigência de 10 anos, a vencer em 31 de dezembro de 2013, que equiparava a alíquota do ICMS nas vendas para o estado do Rio àquela incidente nas vendas interestaduais. No último ano, o deputado Comte Bittencourt em conjunto com o Deputado Paulo Melo, atendendo ao pedido do Sindmetal, criou a Lei 6648/13 e tornou o benefício definitivo.

Além disso, outra reivindicação do sindicato atendida pelo deputado Comte Bittencourt foi a não obrigatoriedade do pagamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) para as empresas de Nova Friburgo. Com isso, o ICMS nas venda internas passa a ser de 12%.

Em matéria publicada no jornal A Voz da Serra, o deputado Comte afirma: “O potencial econômico deste setor e sua capacidade de geração de empregos diretos e indiretos, na região de Nova Friburgo, justificam nosso empenho em estimular a indústria metal mecânica. A vitalidade econômica deste setor é ainda mais importante, neste momento em que a região ainda vive os impactos da tragédia de 2011.”