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| Foto: Luiz Wolff |
O Líder da oposição, senador Alvaro Dias (PSDB/PR),
apresentou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (23/02), Projeto de
Lei para simplificar o processo legal e burocrático que dificulta a importação
de medicamentos. “
Estamos tratando neste projeto daquilo que deveria ser a
suprema lei, a saúde da nossa gente”, disse o senador.
O projeto muda o procedimento de importação de medicamentos
órfãos (usados no tratamento de doenças raras) – sem similar nacional – por
parte de empresas importadoras e estabelece que, mesmo sem regulamentação
local, o medicamento pode ser trazido para o País, se tiver sua comercialização
aprovada por órgãos de registro da União Europeia ou dos Estados Unidos. As
exigências técnicas, administrativas e jurídicas aplicáveis às empresas
importadoras de medicamentos órfãos serão estabelecidas em regulamento próprio.
“Os regulamentos sobre importação de medicamentos são responsáveis, hoje, por
uma série de problemas para a saúde e o bem-estar de pacientes que dependem de
medicamentos indisponíveis no mercado nacional. Apesar de normas permitirem a
importação em caráter excepcional, essa via tem se mostrado insuficiente frente
ao crescimento da demanda. Um conjunto de dificuldades que tem resultado no
desabastecimento ou na adoção de descaminhos, tanto por parte de pacientes e
serviços de saúde como das empresas importadoras. Assim, frente à inércia da
ANVISA, resta ao Poder Legislativo exercer o seu papel, em prol da saúde e dos
interesses da população brasileira”, destacou o senador na justificativa do
projeto.
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