As secretarias de Fazenda e Controle Interno de Macuco
realizaram na última terça-feira do mês de maio, dia 31, no plenário da Câmara
de Vereadores, uma audiência pública para a apresentação do resultado da
avaliação e cumprimento de metas fiscais referente ao 1º Quadrimestre do
Exercício de 2016.
A prestação de contas é exigência estabelecida no Artigo 9º,
§4º da Lei Complementar 101/2000 e deve acontecer até o fim dos meses de maio,
setembro e fevereiro com a finalidade de informar a população sobre como são
aplicadas as verbas arrecadadas e comprovar a transparência quanto à utilização
desses recursos públicos.
Conforme os números apresentados, a previsão da
Administração Municipal de Macuco sobre a Receita Corrente para o Exercício de
2016 é de R$ 39.222.319,30. No 1º Quadrimestre do Exercício 2016, o município
arrecadou R$ 10.144.827,80, o que equivale a 25% da arrecadação prevista.
Destaques na aplicação de recursos, Saúde e Educação foram
os maiores alvos da administração, sendo investidos 13,92% e 22,09%,
respectivamente. Esses números ainda estão aquém do que diz a Constituição, que
determina aplicação mínima de 25% na Educação e 15% na Saúde. O secretário de
Fazenda afirma que tais percentuais foram alcançados levando-se em conta apenas
o 1º Quadrimestre. “Isso significa que ao fechamento do Exercício de 2016,
quando serão computados mais dois quadrimestres, estaremos cumprindo aquilo que
determina a lei”, confirma Paulo Sérgio Fernandes.
O que também chamou a atenção na apresentação das contas
foram as perdas com o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Entre janeiro e abril
de 2016, Macuco recebeu R$ 1.026.298,00, enquanto contribuiu com R$
1.731.239,80. Trocando em miúdos, isso confirma um total de R$ 704.941,80 de
perdas com o FUNDEB somente nos primeiros quatro meses do ano.
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