A Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro
(AEMERJ) realizou na quarta-feira, 6, em sua sede, uma reunião com
representantes de 34 prefeituras fluminenses, entre elas Nova Friburgo. O
encontro serviu para relatar, discutir e, principalmente, traçar estratégias
conjuntas para o enfrentamento da grave crise política e financeira, cujas
consequências são vivenciadas diretamente pelos municípios.
A reunião teve como pauta única a definição de uma agenda
pró-ativa em busca de ações e medidas que contribuam para minimizar os impactos
da crise econômica. Sendo assim, as medidas discutidas e propostas pelos
prefeitos presentes durante a reunião convergiram para linhas de ação em duas
principais direções: fortalecer a base de apoio das prefeituras junto a esferas
do Legislativo, órgãos de controle e Judiciário; e ampliar, de forma integrada,
as ações de divulgação e comunicação social sobre a realidade enfrentada pelos
gestores municipais e as consequências para a população.
Com relação à primeira linha de atuação as propostas
pactuadas foram as seguintes: marcar em caráter de urgência uma reunião com o
presidente da ALERJ para tratar do apoio da assembleia nas ações que a AEMERJ
proporá aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio, ao presidente
do TJ e ao MPE para discussão sobre possíveis saídas para conter o agravamento
da crise; não cobrar ICMS do fornecimento de energia elétrica da iluminação dos
órgãos públicos dos municípios; propor uma audiência Pública com o TJ, MPE,
TCE, governo do estado e prefeituras para encontrar soluções para o fechamento
das contas municipais.
Após reunião com o presidente da ALERJ, a ideia é marcar uma
reunião imediatamente com o presidente do TCE para tratar da flexibilização na
análise das contas, tendo em vista a queda de arrecadação; obras não concluídas
por falta de repasse dos valores conveniados, etc. Além disso, marcar uma
reunião com o presidente do TJ para solicitar que o repasse dos valores de
precatórios ao TJ sejam suspensos por 6 meses.
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