Sebrae promove programa gratuito que capacita empresários a se tornarem fornecedores do poder público

Com o objetivo de fortalecer e promover o desenvolvimento dos pequenos negócios através dos recursos disponibilizados pelo poder público, o Escritório Regional Serrana I do Sebrae/RJ vai realizar, gratuitamente, em Nova Friburgo, entre os dias 12 e 15 de julho, o programa “Compra Mais 2”, que prevê a capacitação de pequenos e micro empresários através de consultorias de apoio para a participação em licitações.

De acordo com a analista do Sebrae, Raquel Stumm, o “Compra Mais 2” intensificará e ampliará a melhoria do ambiente de negócios para os empresários utilizando como base as premissas estabelecidas pela Lei Geral das Micro em Pequenas Empresas (LC nº 123/2006 e LC nº 147/2014). “É sabido que a Lei Geral por si só, não garante que os benefícios nela previstos produzam os efeitos esperados. E justamente para enfrentar esse desafio de tirar a lei do papel é que o Sebrae vem desenvolvendo um conjunto de iniciativas que assegurem o efetivo tratamento diferenciado previsto na lei, como por exemplo a exclusividade de compras governamentais junto a micro e pequenos empresários para contratos com valores de até R$ 80 mil. Através do ‘Compra Mais’, os empreendedores vão adquirir conhecimentos sobre os benefícios a que têm direitos, além de se capacitarem para participar de uma concorrência pública. Essa é uma forma de fortalecer e potencializar a participação dos pequenos negócios em certames dessa natureza”, explica.

Conteúdo programático

O programa “Compra Mais 2”, que tem foco nos benefícios que podem ser usufruídos pelas micro e pequenas empresas nas vendas realizadas para o poder público, oferece aos participantes os seguintes conhecimentos:

- Modalidades de licitação: pregão presencial, eletrônico e modalidades tradicionais;

- Legislação de compras e análises de riscos para participação em licitações;

- Preparação de documentos para participação em licitações;

- Participação em um pregão presencial com os benefícios para os pequenos negócios;

- Impugnação a um edital de licitação;

- Portais de compras.

Mais informações e inscrições pelo telefone (22) 2523-6908, ou pelo e-mail: raquelmattos@rj.sebrae.com.br.

Cenário nacional

As micro e pequenas empresas representam 99% dos empreendimentos do país e são responsáveis por empregar cerca de 50% da mão de obra do mercado nacional. No entanto, elas participam de apenas 28% do total das compras realizadas por parte do poder público.

Nos estados e municípios, a participação dos pequenos negócios nas aquisições públicas vem aumentando nos últimos anos, mas ainda está longe do ideal e isso ocorre justamente pela falta de conhecimento que micros e pequenos empresário têm dos benefícios previstos em lei.

Serviço:

Compra Mais 2 – Programa de Compras Governamentais voltado para micros e pequenos empresários.

Inscrição: Gratuita

Período: de 12 a 15 de julho.

Horário: das 18h às 22h.

Local: Auditório da ACIANF.

Endereço: Avenida Alberto Braune, 111 – Sobrado / Centro - Nova Friburgo.