Governo ultrapassa metas determinadas por lei com aplicação
em saúde
O último dia, 29 de setembro foi reservado à
apresentação do resultado da avaliação e cumprimento de metas fiscais referente
ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2016, cujos detalhes foram repassados por
profissionais que atuam nas secretarias de Fazenda e Controle Interno da
Prefeitura de Macuco, em audiência pública ocorrida no plenário da Câmara de
Vereadores.
De acordo com as normas vigentes, a prestação de contas faz
parte de uma exigência estabelecida no Artigo 9º, §4º da Lei Complementar
101/2000 e deve acontecer sempre ao final dos meses de maio, setembro e
fevereiro. O objetivo é deixar a população informada sobre como estão sendo
aplicadas as verbas arrecadadas, comprovando a transparência na utilização dos
recursos públicos municipais.
Durante a audiência, foi esclarecido que a previsão da
Administração Municipal de Macuco sobre a Receita Corrente para o Exercício de
2016 é de R$ 39.222.319,30. No 2º Quadrimestre do Exercício 2016, o município
arrecadou R$ 20.159.961,80, o que significa dizer que os números equivalem a
51,4% da arrecadação prevista.
Como já havia acontecido no 1º Quadrimestre, a aplicação de
recursos para os segmentos de Saúde e Educação foram as principais metas da
administração. Com a saúde foram investidos 20,75%, ultrapassando
consideravelmente o que determina a Constituição, que prevê aplicação mínima de
15% do que se arrecada. Os números referentes à educação ainda estão aquém,
pois a lei determina aplicação mínima de 25%, enquanto foram aplicados 24,82%.
Contudo, esses percentuais dizem respeito apenas ao 2º Quadrimestre. “Cabe
nesse caso a seguinte explicação: na hora do fechamento do Exercício de 2016,
já que ainda será computado o último quadrimestre, chegaremos aos percentuais
recomendados, cumprindo o que determina a lei”, esclareceu Ana Kelle Barbosa,
secretária de Fazenda.
Novamente as perdas com o FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação) chamaram a atenção. No 2º Quadrimestre de 2016, Macuco recebeu R$
1.909.666,28 e contribuiu com R$ 3.210.960,77. Ou seja, R$ 1.301.294,49 de
perdas com o FUNDEB nos oito primeiros meses do ano.
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