terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Senado aprova PEC do teto de gastos públicos

O Senado aprovou nesta terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra,  a PEC 55,  que estabelece um teto para os gastos públicos. Com o encerramento da votação, a medida deve ser promulgada pelo Congresso Nacional em sessão solene na quinta-feira (15),  às 9h.

Com a emenda em vigor, será possível reverter a trajetória de alta para o déficit primário (receitas menos despesas orçamentárias), que, este ano, baterá em R$ 169 bilhões. Agora, as despesas da União só poderão crescer até o limite da inflação do ano imediatamente anterior. Ou seja, caso a inflação de 2016 seja de 7%, esse será o limite para o aumento de gastos públicos no ano seguinte, em 2017.


A mudança na Constituição permite que, sempre que houver necessidade de se aumentar uma rubrica orçamentária, por exemplo com educação ou saúde, será necessário cortar despesas em outra área – como pessoal ou custeio da máquina administrativa. 

A medida tem validade de 20 anos.

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