O Senado aprovou nesta terça-feira (13), por 53 votos a
favor e 16 contra, a PEC 55, que estabelece um teto para os gastos
públicos. Com o encerramento da votação, a medida deve ser promulgada pelo Congresso
Nacional em sessão solene na quinta-feira (15), às 9h.
Com a emenda em vigor, será possível reverter a trajetória
de alta para o déficit primário (receitas menos despesas orçamentárias), que,
este ano, baterá em R$ 169 bilhões. Agora, as despesas da União só poderão
crescer até o limite da inflação do ano imediatamente anterior. Ou seja, caso a
inflação de 2016 seja de 7%, esse será o limite para o aumento de gastos
públicos no ano seguinte, em 2017.
A mudança na Constituição permite que, sempre que houver
necessidade de se aumentar uma rubrica orçamentária, por exemplo com educação
ou saúde, será necessário cortar despesas em outra área – como pessoal ou
custeio da máquina administrativa.
A medida tem validade de 20 anos.
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