segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Desembargador libera Maia para reeleição à presidência da Câmara

O Tribunal Regional Federal (TRF1), em Brasília, derrubou a decisão de primeira instância que proibia Rodrigo Maia de concorrer à reeleição. Na avaliação do desembargador Hilton Queiroz, a disposição constitucional "deixa evidente que a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para mandato de dois anos".

Para Queiroz, este não é o caso de Maia, já que o atual presidente da Câmara "apenas cumpre mandato-tampão".

O desembargador explicou também que a liminar que impedia Rodrigo Maia de concorrer à reeleição usurpou "competência do STF" na análise do mandado de segurança que questiona o pleito.

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