O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou, na
sessão desta quarta-feira (8), os mandatos do governador, Luiz Fernando de
Souza Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles, por abuso de poder
econômico e político, tornando-os inelegíveis por oito anos.
A Corte determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral.
A Corte determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral.
Por maioria dos votos, o abuso de poder econômico e político
ficou configurado, uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu
benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para
a campanha do então candidato Pezão e de seu vice.
"Restou comprovado que
contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de
campanha", afirmou um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco
Couto, em seu voto.
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