Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro ocupam as
primeiras posições no ranking dos estados com a pior situação fiscal do país.
Os três combinam alto gasto com pessoal, dívida acima do teto permitido e
graves problemas de liquidez em decorrência do elevado volume de restos a pagar
sem cobertura de caixa. São Paulo, apesar de ainda não ter ultrapassado o teto
da dívida e manter-se com disponibilidade de caixa, está muito próximo dos
três. Os dados são do estudo “A situação fiscal dos estados brasileiros”,
divulgado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de
Janeiro).
Com base em dados oficiais de 2016, disponibilizados pela
Secretaria do Tesouro Nacional, o levantamento é inédito e traça um diagnóstico
completo das contas públicas das 27 unidades da Federação, às vésperas da
votação do projeto que institui o “Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e
do Distrito Federal”. São analisadas quatro variáveis: Dívida, Despesa com
Pessoal, Disponibilidade de Caixa e Investimentos.
De acordo com o estudo, a dívida com a União é problema para
a minoria dos estados e, portanto, a medida de socorro do governo federal,
através do Regime de Recuperação Fiscal, deve ser aplicada apenas aos três
cujas dívidas ultrapassam o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL),
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este é o caso do Rio de
Janeiro, com dívida de 232% da RCL, Rio Grande do Sul, com 213%, e Minas
Gerais, com 203%.
A Federação das Indústrias sugere a renegociação destas
dívidas com base na extensão do prazo de pagamento, mas sem nova alteração do
indexador já aplicado aos demais estados. E, por conta da escassez de recursos
para pagar funcionários e fornecedores, o que prejudica a prestação de serviços
públicos essenciais, é sugerido um empréstimo equivalente à necessidade de
caixa, também como parte do Regime de Recuperação Fiscal. No Rio Grande do Sul
seria de R$ 14,5 bilhões, no Rio de Janeiro de R$ 11,1 bilhões e em Minas
Gerais de R$ 3,7 bilhões.
O Sistema FIRJAN ressalta que o principal problema dos
estados é o elevado comprometimento do orçamento com gastos com pessoal,
especialmente por conta do grande desequilíbrio previdenciário. Em média, as
despesas com pessoal ativo e inativo nos estados é de 58,8% da RCL, muito
próximo do teto de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Treze deles ultrapassaram este limite, sendo que a situação
de Minas Gerais, onde as despesas com pessoal comprometem 78% da RCL, é a pior.
Em seguida, estão o Rio Grande do Sul, com 76,1%, e o Rio de Janeiro, com
72,3%. Em grande parte dos estados, o resultado é influenciado pelas despesas
com inativos e pensionistas. Em 2016, o déficit das previdências estaduais
somou R$ 102,4 bilhões.
A rigidez orçamentária decorrente disto não só deixa pouco
espaço para os investimentos, como também torna as contas extremamente
vulneráveis aos ciclos econômicos. Prova disso é o grave problema de liquidez
de alguns estados, retratado pelo uso excessivo de restos a pagar sem a devida
cobertura de caixa, ressalta a Federação das Indústrias. No Rio Grande do Sul,
estado com a pior situação nesta variável, foram R$ 14,5 bilhões em despesas
postergadas para 2017, sem que o recurso estivesse disponível em caixa. No Rio
de Janeiro, foram R$ 11,1 bilhões.
Neste cenário, tem sobrado pouco espaço para os
investimentos públicos estaduais como, por exemplo, em obras de infraestrutura
e equipamentos destinados à segurança pública. Em 2016, o investimento médio
dos estados atingiu o patamar mais baixo dos últimos nove anos, ao alcançar
5,3% da RCL.
Situação requer medidas estruturais que garantam sustentabilidade a longo prazo
De acordo com o Sistema FIRJAN, a proposta de criação do
Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal não é suficiente
e apenas trará alívio temporário. Nesse sentido, a Federação das Indústrias
propõe um conjunto de seis medidas emergenciais e estruturais, que garantam o
equilíbrio orçamentário intertemporal.
Para evitar problemas de liquidez, que ocorrem por conta do
uso excessivo de restos a pagar sem cobertura de caixa, é sugerido que, durante
todos os anos de mandato, a gestão estadual tenha recursos financeiros
suficientes para fazer frente às despesas que foram postergadas para o ano
seguinte. A medida evitaria a distorção do resultado primário, que esconde a
verdadeira relação entre receitas e despesas, e que os restos a pagar que não
forem pagos se transformem em dívida consolidada. Atualmente, a Lei de
Responsabilidade Fiscal estabelece a regra apenas para o último ano de mandato.
Também é sugerido o estabelecimento de duas novas regras
fiscais para os estados. Aqueles que possuem dívidas acima do limite
estabelecido pela LRF teriam a obrigatoriedade de “déficit total zero”. Precisariam acumular, após o período de
carência, superávit primário equivalente ao seu custo com juros e amortização,
até que os limites legais sejam restabelecidos. Durante o período de carência,
não poderiam registrar déficit primário.
Além disso, todos eles, incluindo os que tenham dívidas
abaixo do limite estabelecido pela LRF, teriam que ter “déficit primário zero”.
Poderiam aumentar suas dívidas, sempre respeitando os limites da LRF, mas não
seria permitido que gastassem mais do que arrecadam ao ano. E, caso algum
destes estados atinja o limite de endividamento e isso signifique adesão ao
Regime de Recuperação Fiscal, a regra de déficit total zero seria imediatamente
aplicada.
O Sistema FIRJAN destaca ainda a necessidade de inclusão dos
servidores estaduais na reforma da previdência, aumento das alíquotas de
contribuição, além da divisão das despesas com inativos e pensionistas entre os
poderes, uma vez que na grande maioria dos casos a responsabilidade é exclusiva
do poder Executivo.
Propõe também o aumento da participação do setor privado nos
investimentos, através de concessões e parcerias público-privadas, de forma a
reaquecer a economia, gerar empregos e aumentar a arrecadação. No Rio de
Janeiro, por exemplo, a Federação das Indústrias identificou 33 projetos com
potencial de atrair R$ 22,4 bilhões em investimentos para o estado.
O estudo “A situação fiscal dos estados brasileiros”, com
rankings, análise completa dos indicadores e detalhes das medidas sugeridas,
pode ser acessado AQUI
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