A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) protocolou duas
representações, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o ex-presidente da
República Luiz Inácio Lula da Silva e contra o senador Lindbergh Farias, por
propaganda eleitoral antecipada. Para a PGE, a candidatura de Lula à
Presidência para as eleições de 2018 foi antecipada e promovida nos dois casos:
no evento “Inauguração Popular da Transposição de Águas do São Francisco” e em
fotos divulgadas pelo senador no Facebook.
O subprocurador-geral da República Francisco Vieira
Sanseverino assina as representações e explica que configura propaganda
eleitoral extemporânea o pedido expresso de votos ou a menção à futura
candidatura e ao pleito vindouro. Nos dois casos, ele indica que as situações
ocasionam desequilíbrio na campanha eleitoral futura e pede aplicação da multa
prevista na Lei 9.504/97, no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao equivalente
ao custo da propaganda, se este for maior.
Lula - Em uma das representações, o subprocurador-geral
afirma que Lula utilizou-se abertamente do evento realizado em 19 de março
deste ano, na cidade de Monteiro (PB), para anunciar sua candidatura à corrida
presidencial de 2018, além de explicitar seus feitos enquanto presidente, bem
como se intitular “pai” da transposição das águas do Rio São Francisco.
Ele explica que o evento foi amplamente divulgado nos
jornais de grande circulação do país, nas redes sociais e em propagandas
elaboradas pelo Instituto Lula. Diz ainda que salta aos olhos o caráter
eleitoral do evento, onde os próprios apresentadores do evento, antes de
concederem a palavra ao ex-presidente, instigaram o povo partícipe a proferir
palavras de ordem como “nosso sempre Presidente”, “guerreiro”, “lutador do povo
brasileiro”, “Lula para Presidente”.
A representação transcreve trechos do discurso do
ex-presidente que denotam o ilícito eleitoral. Para o subprocurador-geral, é
possível extrair, ainda, futuras plataformas de governo, com o intuito de
incutir o eleitor que ele é a melhor opção para a região. "Com o suposto
intuito de inaugurar uma obra, frise-se, finalizada pelo atual Presidente da
República, de agremiação partidária diversa daquela em que o ex-presidente está
filiado, o representado fez um verdadeiro comício em prol de sua candidatura à
Presidência no pleito de 2018", diz.
Lindbergh - Na outra representação, Francisco Sanseverino
explica que o senador Lindbergh Farias divulgou, nos dias 30 e 31 de março
deste ano, duas fotos com claras referências à candidatura de Lula para a
presidência em 2018, que já contam com mais de 13 mil curtidas. Para ele, a
inserção da imagem em rede de amplo alcance social teve por objetivo a captação
de votos para seu aliado político, de forma antecipada, o que desequilibra a
campanha eleitoral próxima, atingindo a igualdade de oportunidades entre
futuros candidatos.
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