Na próxima quarta-feira, 2, a Câmara dos Deputados vai
analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da
República Michel Temer, por corrupção passiva. A autorização para
que Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal será votada pelo Plenário
da Câmara e, para ser aceita, precisa do apoio de 342 deputados.
Durante a votação, os parlamentares vão se pronunciar sobre
o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede a rejeição da
denúncia. Portanto, no momento da votação, os deputados favoráveis ao
afastamento de Temer devem dizer "não" ao relatório e os contrários à
saída de Temer precisam dizer "sim" ao parecer.
Procedimentos
O quórum de abertura da sessão é de 51 deputados e a Ordem
do Dia poderá ser iniciada com o registro de presença de 52 parlamentares.
Iniciada a Ordem do Dia, o relator Abi-Ackel falará por 25
minutos, seguido pelo presidente Temer ou seu advogado, por mais 25 minutos.
Após falarem 4 oradores, dois contrários e dois favoráveis
ao afastamento, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de
discussão, desde que ao menos 257 deputados tenham registro presença.
Já a votação propriamente dita somente poderá ser iniciada
com o registro de presença de 342 deputados.
Entenda o caso
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou
Temer por crime de corrupção passiva com base em gravações e delação premiada
dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F - que controla o
frigorífico JBS e outras empresas.
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