O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por
meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, expediu
recomendação ao prefeito de Bom Jardim, Antônio Claret Gonçalves, para que
exonere sua filha, Carina Marins Figueira, do cargo de secretária municipal de
Gabinete.
O documento expedido na última quarta-feira, dia 5, recomenda ainda
ao prefeito, que se abstenha de nomear a filha para cargos em comissão, de
confiança, funções gratificadas ou cargos políticos. E determina ainda que o
MPRJ seja informado, por escrito, no prazo máximo de cinco dias, sobre as
providências que foram adotadas para o cumprimento da recomendação.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro instaurou inquérito civil para apurar diversas supostas violações ao
princípio da moralidade administrativa (artigo 37 da Constituição) e da regra
inscrita na Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que
veda qualquer prática de nepotismo pelos agentes públicos.
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