PRE/RJ quer condenar PTB por propaganda partidária irregular

 A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) representou contra o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) por descumprir a obrigatoriedade de destinar 20% de sua propaganda partidária para promover a participação feminina na política. O PTB utilizou seus 20 minutos de propaganda eleitoral no primeiro semestre de 2017 sem qualquer estímulo ao engajamento da mulher.

Os anúncios foram transmitidos nas redes Globo, Record, SBT, CNT, Bandeirantes e RedeTV em 22, 24, 26 e 29 de maio. Segundo o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, autor da representação, as inserções veiculadas nas emissoras tinham mensagens dos políticos sem uma clara e explícita difusão do incentivo à participação feminina, conforme prevê a legislação.

A PRE reforçou que a Lei 9.096/95 estabelece o conteúdo a ser divulgado na programação partidária gratuita e impõe práticas a observar. “Apesar da mensagem divulgada pela deputada, o programa do PTB não observou a difusão e incentivo à participação feminina na política”, avalia o procurador.

Com base na legislação eleitoral, a PRE/RJ pediu que seja aplicada a cassação do equivalente a cinco vezes o tempo mínimo de quatro minutos na televisão no semestre seguinte.

Representação 174.79.2017.6.19.0000