Encerrado mutirão para pagamento da Dívida Ativa de Nova Friburgo

O mutirão para o pagamento da dívida ativa, iniciado em maio desse ano, chegou ao fim dia 23 de novembro em Nova Friburgo. A secretaria municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão divulgou o balanço final e informou que ao todo, 9.621 contribuintes procuraram a secretaria para regularizar seus tributos.

O valor obtido com o mutirão foi de R$ 14.086.357,75, sendo que desse valor, R$ 4.129.505,53 foi o total recebido até o momento pelo município, enquanto o restante foi parcelado em 6, 12, 18 ou mais vezes, de acordo com a escolha de cada contribuinte. A média das negociações foi de R$ 1.464,00, demonstrando que foi o pequeno devedor quem aderiu ao mutirão.

O mutirão foi lançado pela Prefeitura para que contribuintes pudessem negociar seus débitos com o município, tirando proveito dos benefícios previstos na Lei 97 de 17/04/2015.

A secretaria de Finanças alertou que os contribuintes que parcelaram seus débitos devem estar atentos ao pagamento das prestações negociadas, pois como previsto na Lei 97, esses valores negociados não poderão ser refinanciados no futuro. O não pagamento das parcelas implica que o processo de cobrança volte a correr na justiça. Neste caso, o contribuinte perde os benefícios obtidos com a Lei 97 e terá sua dívida acrescida de honorários advocatícios e custas judiciais, que irão inflacionar em muito o valor do débito.

O valor negociado da dívida, embora pequeno quando comparado com a dívida ativa total (cerca de 260 milhões – pouco mais de 5%), é importante para ajudar a manter o equilíbrio das contas do Município e os programas de fundamental interesse do cidadão em um momento onde as receitas oriundas das transferências estaduais e federais estão sendo significativamente afetadas em função da crise econômica vivida no País. Estas transferências representam cerca de 77% do orçamento do Município de Nova Friburgo.

Até o momento, o Governo Municipal vem mantendo suas contas religiosamente em dia, tanto com os servidores quanto com os fornecedores e prestadores de serviços. Apesar de todas as dificuldades, as escolas irão encerrar o ano letivo normalmente. Não houve falta de merenda ou transporte escolar. O Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, o Hospital Municipal Raul Sertã, a UPA – Unidade de Pronto Atendimento – e os postos de saúde estão funcionando e atendendo à população. A reposição dos estoques de material médico e medicamentos está sendo normalizado.