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| Deputado Alessandro Molon |
O decreto presidencial flexibilizou a exigência de
comprovação de efetiva necessidade para ter uma arma. Alguns segmentos da
população terão direito automático à posse, como moradores da área rural, donos
de lojas e pessoas que residem em municípios com taxas acima de 10 homicídios
por cem mil habitantes. O texto também estendeu o prazo de validade do registro
das armas de cinco para 10 anos.
Para o deputado Alessandro Molon, o decreto “desmonta” o
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), além de ir contra as evidências
científicas que apontam que mais armas circulando “significam mais mortes, e
não o contrário”.
Molon afirmou que o PSB vai pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que paute a proposta o mais rapidamente possível.
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